Termos de Uso

1. Definições

• Locanow: plataforma de software como serviço (SaaS) para gestão de empresas de locação de decoração de festas, de propriedade da empresa inscrita no CNPJ 64.643.788/0001-37 (razão social: LIMIAR DIGITAL).
• Usuário: pessoa física ou jurídica que contrata e utiliza a plataforma Locanow.
• Plano: modalidade de assinatura contratada pelo Usuário (Essencial, Básico, Pro ou Business).
• Trial / Período de Teste: período inicial de 7 (sete) dias de acesso gratuito à plataforma, sem necessidade de fornecimento de dados de pagamento.
• Operador: pessoa autorizada pelo Usuário a acessar a plataforma em seu nome.

2. Objeto

O presente Termo regula a contratação e o uso da plataforma Locanow, que oferece ao Usuário ferramentas de gestão para empresas de locação de decoração de festas, incluindo: catálogo online, gestão de locações, kits de decoração, calendário de agenda, contratos PDF automáticos, notificações via WhatsApp, financeiro e analytics.

3. Cadastro e Conta

Ao criar uma conta no Locanow, o Usuário declara que:

• É maior de 18 anos ou possui capacidade legal para celebrar contratos.
• As informações fornecidas no cadastro são verdadeiras, completas e atualizadas.
• É responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso.
• Notificará imediatamente o Locanow em caso de uso não autorizado de sua conta.

O Locanow reserva-se o direito de suspender ou encerrar contas com indícios de uso fraudulento, informações falsas ou violação destes Termos.

4. Período de Teste (Trial)

Todo Usuário tem direito a 7 (sete) dias de acesso gratuito à plataforma, sem necessidade de cadastrar cartão de crédito. Ao final do período de teste:

• O acesso é suspenso automaticamente caso nenhum plano seja assinado.
• Os dados do Usuário ficam preservados por 30 dias adicionais para permitir a reativação.
• Após 30 dias sem assinatura, os dados poderão ser excluídos definitivamente.

O Trial é disponibilizado uma única vez por CNPJ ou e-mail cadastrado.

5. Planos e Pagamento

Após o período de teste, o acesso ao Locanow requer a contratação de um dos planos pagos disponíveis. As condições comerciais vigentes estão disponíveis em locanow.app/#planos.

• Forma de pagamento: exclusivamente via cartão de crédito com cobrança recorrente automática, processada pelo Asaas (plataforma de pagamentos certificada PCI DSS).
• Recorrência: a assinatura é cobrada mensalmente ou anualmente, conforme o ciclo escolhido pelo Usuário no momento da contratação.
• Renovação automática: a assinatura é renovada automaticamente ao final de cada ciclo. O Usuário será notificado por e-mail antes de cada cobrança.
• Reajuste: eventuais reajustes de preço serão comunicados com antecedência mínima de 30 dias.
• Inadimplência: em caso de falha no pagamento, o acesso pode ser suspenso após tentativas de cobrança. Os dados permanecem preservados por 30 dias.

6. Cancelamento

O Usuário pode cancelar sua assinatura a qualquer momento, sem multa ou penalidade, diretamente pelo painel da plataforma ou por solicitação ao suporte em contato@locanow.app.

• O cancelamento é efetivado ao final do ciclo já pago. Não há reembolso proporcional de períodos parciais.
• Após o cancelamento, os dados ficam disponíveis por 30 dias para exportação.
• O Locanow não oferece reembolso de assinaturas já cobradas, salvo em casos de falha comprovada do serviço.

7. Obrigações do Usuário

O Usuário compromete-se a:

• Usar a plataforma exclusivamente para fins legítimos e lícitos.
• Não compartilhar suas credenciais de acesso com terceiros não autorizados como Operadores.
• Não tentar contornar mecanismos de segurança, limites do plano ou controles de acesso.
• Tratar os dados pessoais de seus clientes (inseridos na plataforma) em conformidade com a LGPD, sendo o único responsável por tal tratamento.
• Manter seus dados cadastrais atualizados.
• Não usar a plataforma para envio de spam, conteúdo ilegal ou que viole direitos de terceiros.

8. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo da plataforma Locanow — incluindo software, design, textos, marcas, logotipos e metodologias — é de propriedade exclusiva do Locanow e protegido pela legislação brasileira de propriedade intelectual.

O Usuário retém a propriedade de todos os dados e conteúdos inseridos por ele na plataforma (fotos de itens, textos, dados de clientes etc.). O Locanow recebe uma licença limitada, não exclusiva e revogável para armazenar e processar esses dados com a única finalidade de prestar o serviço.

9. Disponibilidade do Serviço

O Locanow envidará melhores esforços para manter a plataforma disponível e funcional. Entretanto, não garantimos disponibilidade ininterrupta ou isenta de falhas. Podem ocorrer indisponibilidades decorrentes de:

• Manutenções programadas, comunicadas com antecedência sempre que possível.
• Eventos fora do controle do Locanow (caso fortuito, força maior, falhas de terceiros).
• Atualizações de infraestrutura ou medidas de segurança.

O Locanow não se responsabiliza por prejuízos diretos ou indiretos decorrentes de indisponibilidades do serviço.

10. Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, o Locanow não se responsabiliza por: lucros cessantes, perda de dados, danos indiretos ou consequentes decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso da plataforma. A responsabilidade total do Locanow por quaisquer danos relacionados ao serviço fica limitada ao valor pago pelo Usuário nos últimos 3 (três) meses.

11. Alterações nos Termos

O Locanow pode atualizar estes Termos periodicamente. Alterações substanciais serão comunicadas com antecedência mínima de 15 dias por e-mail ou notificação na plataforma. O uso continuado após a vigência das alterações implica aceitação dos novos Termos.

12. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pela legislação da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Mossoró — RN para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

13. Contato